Diário Oficial

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUI

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Nº Edição Documento Publicação Categoria Identificador Arquivo
195 CADERNO DO DIA 17/12/2025 Publicação receipt_long
194 CADERNO DO DIA 16/12/2025 Publicação receipt_long
194 Lei 099 LOA 16/12/2025 LOA - Lei Orçamentária Anual B5E86AC9817270 description receipt_long
194 Lei 100 PPA 16/12/2025 PPA - Plano Plurianual B5E86AC981727A description receipt_long
193 CADERNO DO DIA 15/12/2025 Publicação receipt_long
193 Lei 101 Programa de Educação de tempo Integral 15/12/2025 Lei B5E86A8DE66E0A description receipt_long
193 Lei 102 rateio do fundeb 15/12/2025 Lei B5E86A8DE66DD8 description receipt_long
193 Lei 103 Concessão e renovação de Alvara 15/12/2025 Lei B5E86A8DE66DE3 description receipt_long
193 Lei 104 regularização fundiaria 15/12/2025 Lei B5E86A8DE66DEE description receipt_long
193 Lei 105 parcelamento de solo urbano 15/12/2025 Lei B5E86A8DE66DF9 description receipt_long